A 5ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta quarta-feira (19/02), abordou temas como a saúde pública, os direitos das pessoas com deficiência (PcDs) e a implantação do censo animal. Além disso, foi promulgada a criação da Comissão de Turismo e Relações Internacionais da Casa Legislativa.
No início da sessão, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei nº 01/2025 e nº 017/2025, encaminhados pelo Executivo Municipal. As propostas criam dez cargos de especialistas em saúde – médicos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com jornada de 40 horas semanais – e garantem o reajuste salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O vereador Eduardo Alfaia (Avante) destacou que a aprovação dessas medidas reforça o compromisso do Legislativo e do Executivo municipal com a saúde pública da capital amazonense.
“A saúde básica é de responsabilidade da prefeitura, e atualmente temos uma cobertura de 90%. Estamos mais uma vez demonstrando comprometimento com a população, promovendo a reorganização do quadro de servidores e criando cargos para especialistas. Essa necessidade da Semsa foi prontamente atendida pela Casa Legislativa”, afirmou Alfaia.
Inclusão de PcDs em concursos públicos
Outro projeto aprovado foi de autoria do vereador Marco Castilhos (União Brasil), que prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência. A proposta visa ampliar a inclusão desse público no mercado de trabalho.
“Nosso objetivo é corrigir uma desigualdade histórica e garantir que pessoas com deficiência tenham condições de participar de concursos sem custos adicionais. Já existe uma legislação estadual sobre o tema, mas precisamos de uma regulamentação específica para Manaus, garantindo mais segurança jurídica”, explicou Castilhos.
Censo animal entra na pauta da CMM
A necessidade da implementação de um censo municipal de animais domésticos também foi debatida na sessão. O vereador Kennedy Marques (MDB), autor da proposta, ressaltou que a falta de dados concretos dificulta a formulação de políticas públicas voltadas à saúde animal.
“Estamos enfrentando um aumento dos casos de esporotricose e não temos números precisos sobre a população animal da cidade. A realização do censo permitirá um planejamento mais eficiente de campanhas de vacinação, castração e demais iniciativas de proteção animal”, afirmou o parlamentar.
O vereador Aldenor Lima (União Brasil) reforçou a importância do levantamento e destacou que a ausência de informações concretas inviabiliza o direcionamento adequado de recursos públicos.
“Sem um censo animal, não conseguimos estabelecer campanhas efetivas para o bem-estar dos animais. Com esse levantamento, poderemos quantificar e planejar as necessidades de vacinação, castração e demais ações”, pontuou Lima.
Nova comissão para turismo e relações internacionais
Ao final da sessão, a CMM anunciou a criação da Comissão de Turismo e Relações Internacionais, que será presidida pelo vereador João Carlos (Republicanos). A nova comissão tem o objetivo de fomentar o setor turístico na capital e estreitar relações com órgãos internacionais, contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade.
“Essa comissão será fundamental para impulsionar o turismo de Manaus e ampliar nossas conexões com entidades internacionais. Queremos fortalecer parcerias e valorizar a cultura, a economia e as potencialidades do nosso município”, destacou João Carlos.
