A Câmara Municipal de Manaus discutiu, nesta quarta-feira (8), uma série de projetos voltados à segurança, inovação e qualificação no serviço público. Entre os destaques está a proposta que prevê a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento em veículos de transporte escolar na capital.
O projeto, de autoria do vereador Joelson Silva, determina que as imagens sejam registradas no interior dos veículos e armazenadas por pelo menos 90 dias, respeitando os direitos à privacidade de alunos e profissionais. A matéria já avançou na Comissão de Constituição e Justiça e segue agora para análise da área econômica.
Outro ponto discutido foi o projeto do vereador Jander Lobato, que propõe permitir o afastamento temporário de servidores municipais para cursos de qualificação, incluindo pós-graduação, mestrado e doutorado. A medida busca incentivar a capacitação contínua no serviço público.
Na pauta também avançou a proposta do vereador Rodrigo Sá para criação do aplicativo “SOS Mulher”, ferramenta digital voltada à proteção de mulheres em situação de risco. O projeto segue para análise na Comissão de Segurança Pública.
Já o vereador Kennedy Marques apresentou proposta que torna obrigatória a notificação de casos suspeitos de maus-tratos a animais por profissionais da área veterinária, com comunicação ao Conselho Regional de Medicina Veterinária e à Delegacia especializada.
Durante a sessão, a Casa também recebeu a apresentação do aplicativo AURB, desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas, com foco em mobilidade urbana e participação popular. As propostas reforçam o papel do Legislativo municipal na formulação de políticas públicas voltadas à segurança, tecnologia e bem-estar da população.
