A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira (9/12), a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e da Zona Franca de Manaus, durante sessão conduzida pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante). A medida, de caráter suprapartidário, reforça o reconhecimento do modelo ZFM como motor econômico da capital e foi oficializada após votação favorável ao Projeto de Resolução nº 009/2023.
A Frente Parlamentar atuará dentro do Legislativo municipal com foco na proteção e expansão de políticas públicas voltadas ao setor produtivo, incentivo ao ambiente de negócios e articulação de pautas estratégicas para a indústria e comércio. A iniciativa busca fortalecer investimentos, geração de empregos e manutenção da competitividade econômica regional.
Na mesma sessão, os parlamentares deliberaram o Projeto de Lei de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que prevê a suspensão de benefícios fiscais, tributários e de crédito para pessoas físicas ou jurídicas condenadas por violência contra a mulher. O objetivo é endurecer mecanismos de responsabilização e direcionar recursos oriundos dessa suspensão para políticas públicas de combate e proteção à mulher.
O autor do projeto lembrou que Manaus está entre as cidades com maior índice de feminicídio no país, destacando a urgência de medidas mais rígidas. “Não podemos aceitar que agressores sigam a vida normalmente enquanto mulheres carregam marcas físicas e emocionais”, afirmou.
Encerrando a pauta, o plenário concedeu a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao vice-governador Tadeu de Souza (Avante), em reconhecimento a sua atuação no serviço público. Com mais de 25 anos de carreira, Tadeu já exerceu funções como Procurador-Geral do Estado e secretário-chefe da Casa Civil, recebendo a comenda por indicação do vereador Dr. Eduardo Assis.
