A Câmara Municipal de Manaus (CMM) avançou, nesta quarta-feira (17), com a tramitação do Projeto de Lei nº 109/2025, que cria cotas de bolsas universitárias para pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade social. A proposta teve o veto do Executivo derrubado por unanimidade e segue em discussão no Legislativo.
De autoria do vereador João Paulo Janjão, o projeto busca ampliar o acesso ao ensino superior para famílias que enfrentam desafios financeiros e sociais relacionados aos cuidados permanentes de pessoas com autismo. A medida pretende incentivar a qualificação profissional e criar novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho para os responsáveis.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o parecer favorável a um projeto que prevê a inclusão de alertas sobre os riscos do consumo de álcool, cigarro e drogas durante a gestação nos cartões de pré-natal da rede municipal de saúde. Outra proposta debatida institui uma política de prevenção e combate ao assédio moral na administração pública municipal, com foco na proteção dos servidores.
A programação da Casa Legislativa contou ainda com uma Tribuna Popular dedicada ao Mês do Orgulho Autista. O encontro reuniu especialistas, familiares e representantes da sociedade civil para discutir inclusão, acesso a terapias, diagnóstico precoce e fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com TEA e suas famílias.
