A Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira (8), três Projetos de Lei voltados ao fortalecimento de políticas públicas para mulheres e anunciou que realizará visitas técnicas às maternidades da capital. As ações fazem parte do esforço do colegiado em garantir que as legislações aprovadas sejam de fato implementadas.
Entre os projetos aprovados estão a criação da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica em órgãos municipais e a instituição do Dia da Mulher na Política. Os pareceres foram emitidos durante reunião presidida pela vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), com a presença de membros como Thaysa Lippy (PRD), Ivo Neto (PMB) e Joelson Silva (Avante).
Além da análise legislativa, a Comissão deliberou a realização de visitas às maternidades de Manaus, começando pela Moura Tapajós, com o objetivo de avaliar a aplicação das leis já sancionadas e dialogar com profissionais de saúde.
“Não é uma ação fiscalizatória, mas de escuta e valorização das boas práticas”, destacou Jacqueline. A iniciativa também busca ampliar a visibilidade dos direitos das mulheres, ainda pouco conhecidos pela população.
