A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que prevê a instalação obrigatória de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos públicos e privados de uso coletivo da capital. A proposta, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), foi aprovada em segunda discussão e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 002/2024 tem como objetivo ampliar a estrutura disponível para recarga desses veículos na cidade, acompanhando o crescimento da mobilidade elétrica.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei nº 289/2026, apresentado por Mitoso (MDB), que institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários, celebrado anualmente em 17 de março. A matéria também será encaminhada ao Executivo Municipal.
Incentivo à capacitação profissional
Outro tema analisado foi o Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD). A proposta busca incentivar a capacitação profissional de moradores de comunidades próximas a obras públicas.
A iniciativa prevê a possibilidade de incluir, em editais de licitação e contratos administrativos, cláusulas que estimulem as empresas responsáveis pelas obras a oferecer treinamentos básicos em atividades técnicas da construção civil.
O parecer favorável da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda foi aprovado. O projeto seguirá agora para análise da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Propostas sobre infância e meio ambiente
A CMM também encaminhou à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) duas propostas que iniciaram sua tramitação legislativa.
De autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), o Projeto de Lei nº 496/2026 prevê a divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em materiais promocionais de eventos esportivos voltados ao público infantojuvenil ou que tenham a participação de menores de idade. A proposta inclui mensagens educativas com referência ao Disque 100, canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos.
Já o Projeto de Lei nº 232/2026, apresentado pelo vereador Kennedy Marques (MDB), propõe criar o programa “Ecobarreira Comunitária” para reduzir o acúmulo de resíduos sólidos em igarapés e outros cursos d’água urbanos. O texto também prevê ações de educação ambiental e incentivo à participação dos moradores na preservação dos recursos hídricos.
As duas propostas ainda passarão pela análise das comissões permanentes antes de eventual votação em plenário.
