A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (20), um pacote de projetos voltado ao equilíbrio fiscal, mudanças na previdência municipal, inovação e inclusão social. As propostas, aprovadas em plenário, foram encaminhadas para sanção do prefeito Renato Junior.
Entre os destaques está o projeto do Executivo que cria regras permanentes de sustentabilidade econômica, fiscal e de planejamento da administração municipal. A medida busca fortalecer o equilíbrio das contas públicas, ampliar a responsabilidade fiscal e melhorar a qualidade dos gastos da prefeitura. Os vereadores também aprovaram mudanças no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), permitindo a transferência de parte dos segurados e custos do Fundo Financeiro (FFIN) para o Fundo Previdenciário (FPREV).
Na área de inovação, a CMM deu aval à inclusão da Feira do Polo Digital de Manaus no calendário oficial da cidade. O evento, voltado à tecnologia, empreendedorismo, ciência e economia criativa, deverá ser realizado anualmente na primeira quinzena de outubro, sob organização da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).
Os parlamentares aprovaram ainda a criação da Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa pretende ampliar a conscientização sobre inclusão, combater o preconceito e incentivar ações educativas voltadas à convivência respeitosa, especialmente entre crianças e jovens.
