A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação ocorreu de forma simbólica e contou com manifestações contrárias de senadores da oposição.
O texto estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo.
O relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve a versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. A decisão evita que a proposta precise retornar à Câmara caso seja aprovada sem alterações pelo plenário do Senado.
Entre os senadores que registraram voto contrário estão Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
Próxima etapa
Apesar da aprovação na CCJ, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não definiu uma data para a análise.
Durante a sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou a intenção de apresentar uma proposta paralela para tratar de possíveis impactos econômicos da redução da jornada. A ideia envolve medidas de transição, negociação coletiva, banco de horas, trabalho parcial e por turnos e alternativas relacionadas aos custos da folha de pagamento.
A oposição também apresentou críticas ao texto. Rogério Marinho defendeu uma proposta de sua autoria baseada na negociação entre empregados e empregadores e classificou a PEC apoiada pelo governo como uma medida de caráter eleitoral.
Já a liderança do governo no Senado argumentou que a proposta avançou em razão da demanda popular pelo fim da escala 6×1 e defendeu que os parlamentares deixem clara sua posição sobre a mudança.
Como ficaria a jornada
Pelo texto aprovado na CCJ, a redução da jornada ocorreria de forma gradual. Nos dois primeiros meses após a eventual promulgação, a carga semanal passaria de 44 para 42 horas, mantendo dois dias de descanso remunerado.
Depois desse período, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais. A proposta mantém o limite de oito horas de trabalho por dia e prevê que não haja redução salarial em razão da mudança.
A PEC também estabelece uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente equivalente a R$ 21.188 mensais.
Para concluir a tramitação, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado. Caso o texto seja mantido sem alterações, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
