A Câmara Municipal de Manaus (CMM) demonstrou mais uma vez seu compromisso com a valorização do funcionalismo público ao deliberar, nesta quarta-feira (4), uma série de projetos de lei que tratam da recomposição salarial de 5,48% para os servidores municipais. As propostas, enviadas pelo Executivo, contemplam diversas categorias, entre elas saúde, educação, finanças, mobilidade urbana e previdência. O tema dominou a Sessão Ordinária e os projetos foram encaminhados à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise.
A deliberação reflete a harmonia entre os poderes municipais e o papel técnico e célere que a CMM tem desempenhado na tramitação de pautas essenciais. Para o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Casa, o reajuste representa um avanço raro no cenário nacional.
“Mesmo sendo o ente federativo com menor arrecadação, o município está garantindo o que é de direito aos seus servidores”, destacou.
Outro ponto de destaque na sessão foi a aprovação dos pareceres de comissões internas a um projeto que reserva vagas em concursos públicos da CMM para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, retorna às comissões após emenda, mas marca uma etapa significativa rumo à equidade no serviço público municipal.
Além das pautas ligadas ao funcionalismo, os parlamentares também apresentaram projetos que ampliam o acesso a direitos. O vereador Eurico Tavares (PSD) propôs diretrizes para proteger consumidores que dependem de equipamentos médicos em casa, enquanto Marco Castilhos (União Brasil) apresentou o projeto da “Central Voz PcD”, voltado a denúncias de maus-tratos contra pessoas com deficiência.
Com uma atuação equilibrada entre fiscalização, proposição e cooperação com o Executivo, a Câmara de Manaus segue sendo um espaço decisivo para o fortalecimento das políticas públicas e da cidadania na capital amazonense.
