A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta quarta-feira (11), o parecer favorável ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, segue agora para apreciação e votação em plenário, onde os demais vereadores poderão apresentar sugestões, debater o mérito e decidir pela aprovação ou rejeição do texto.
Durante a 13ª reunião da comissão, foram analisados 16 projetos — 14 da pauta e dois extras. O vice-presidente da CCJR, vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), destacou o consenso na deliberação sobre a LDO. “Avançamos com o parecer por unanimidade, o que demonstra maturidade e compromisso com a organização fiscal da cidade”, afirmou.
Outro tema em destaque foi o Projeto de Lei que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa da BR-319. A proposta, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), busca institucionalizar o debate sobre a rodovia que liga Manaus a Porto Velho, considerada estratégica para a integração regional e o desenvolvimento econômico do Amazonas.
Segundo Janjão, a frente parlamentar poderá atuar como força política permanente na interlocução com os governos estadual e federal. “A BR-319 precisa voltar a ser prioridade nacional. Essa frente vai unir vozes e reforçar o papel da Câmara de Manaus nesse processo”, disse. Parlamentares da comissão demonstraram apoio à iniciativa, que deve ganhar força no plenário.
As matérias discutidas na CCJR agora seguem para votação nas próximas Sessões Ordinárias no plenário Adriano Jorge. A atuação da comissão é essencial para garantir que as propostas tramitem com segurança jurídica e técnica. O avanço da LDO e o debate sobre a BR-319 demonstram o foco do Legislativo municipal em pautas estruturantes para o futuro de Manaus e da região Norte.
