Os consumidores de Manaus contam com um serviço gratuito de orientação e defesa de seus direitos oferecido pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Por meio do Espaço do Consumidor, a população pode registrar reclamações, receber orientações e participar de mediações para solucionar conflitos com empresas de diferentes setores.
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Câmara, localizada na avenida Padre Agostinho Caballero Martin, nº 850, no bairro São Raimundo, zona Oeste da capital. O serviço é realizado por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.
Para abrir uma reclamação, é necessário apresentar documento de identificação e comprovantes relacionados ao problema, como notas fiscais, contratos, faturas ou protocolos de atendimento. As demandas mais recorrentes envolvem cobranças indevidas, serviços de energia elétrica, abastecimento de água, taxa de esgoto e outras situações que afetam as relações de consumo.
Além do atendimento presencial, os consumidores podem solicitar informações pelo WhatsApp da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor, no número (92) 98168-9575. Pelo canal, é possível esclarecer dúvidas sobre documentos, procedimentos para registrar reclamações e acompanhar o andamento dos processos.
O Espaço do Consumidor também dispõe de uma sala destinada às audiências de conciliação, reunindo consumidores e representantes das empresas para buscar acordos de forma rápida, amigável e sem necessidade de recorrer à Justiça.
Para ampliar a eficiência do serviço, a Câmara Municipal passou a integrar a plataforma nacional ProConsumidor, em parceria com o Procon Manaus. A ferramenta padroniza os procedimentos, agiliza a análise das demandas e permite que os cidadãos acompanhem suas reclamações por meio de um protocolo com validade em todo o país.
