A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (6/10), durante a 87ª Sessão Ordinária, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, por meio do Projeto de Resolução nº 006/2025, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir). A proposta foi aprovada por unanimidade e promulgada pela Casa Legislativa.
O grupo tem como objetivo principal promover debates, estudos e ações voltadas à reestruturação, pavimentação e manutenção da rodovia federal BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO) e é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico e social da região Norte.
A criação da frente parlamentar representa um avanço no fortalecimento do diálogo entre os poderes públicos e na mobilização de esforços conjuntos pela recuperação da estrada. O projeto recebeu apoio de diversos vereadores, que subscreveram a proposta. A resolução já foi publicada no Diário Oficial da Câmara.
De acordo com o autor da proposta, a iniciativa busca dar maior protagonismo ao Legislativo municipal no debate sobre a integração logística e a infraestrutura da Amazônia.
“A BR-319 é um eixo vital para o Amazonas e para o país. Queremos contribuir com estudos técnicos e políticas públicas que impulsionem sua revitalização, garantindo desenvolvimento sustentável e conectividade para a região”, afirmou João Paulo Janjão.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 331/2023, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina em Manaus. A ação será realizada anualmente na primeira semana de abril e integrará o Calendário Oficial do Município. O objetivo é incentivar a prevenção e o cuidado com a saúde, especialmente das mulheres.
Em segunda discussão, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do vereador Kennedy Marques Protetor (MDB), que torna obrigatória a divulgação de fotos e informações de pessoas desaparecidas em salas de cinema e locais que utilizam telas de projeção. O texto segue agora para sanção do prefeito.
Os parlamentares também deram aval ao Projeto de Lei nº 162/2025, do vereador Marco Castilhos (União Brasil), que amplia a Lei nº 050/1991, definindo com mais precisão o público-alvo da Educação Especial na rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão e outras legislações federais.
As aprovações reforçam o compromisso da Câmara Municipal de Manaus com o debate de pautas estratégicas para o desenvolvimento econômico, social e humano da capital e de todo o estado do Amazonas.
