A Câmara Municipal de Manaus (CMM) avançou com uma proposta voltada à segurança e à transparência nas unidades de saúde da capital. Na segunda-feira (7), a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do vereador Elan Alencar (Democracia Cristã), que prevê a instalação de câmeras de monitoramento em hospitais públicos e privados de Manaus.
O projeto determina que os equipamentos sejam instalados em áreas estratégicas, como blocos cirúrgicos, unidades de terapia intensiva (UTIs) e salas de recuperação. O objetivo é garantir registros de movimentação, aplicação de medicamentos e execução de procedimentos médicos, promovendo mais controle, segurança e respaldo para pacientes e profissionais de saúde.
“Recebemos relatos de possíveis abusos em procedimentos obstétricos, e a ausência de provas muitas vezes impede a responsabilização. As câmeras funcionariam como uma proteção mútua — tanto do paciente quanto da equipe médica”, explicou o vereador Elan Alencar.
Segundo o autor, a medida também pode colaborar para o aprimoramento da gestão hospitalar, ao fornecer dados concretos sobre a rotina e os protocolos seguidos nos atendimentos, além de servir como ferramenta de auditoria em casos de denúncia.
A proposta segue agora para a análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM. Se aprovada, continuará sua tramitação até possível sanção.
O projeto é mais um capítulo do esforço do Legislativo municipal em reforçar mecanismos de fiscalização e proteção dentro do sistema de saúde de Manaus. A iniciativa ocorre em meio a debates nacionais sobre a humanização do atendimento hospitalar e os direitos dos pacientes.
A expectativa é que, se aprovado em definitivo, o projeto estabeleça prazos e diretrizes técnicas para a implementação dos sistemas de monitoramento, respeitando os limites legais de privacidade e sigilo profissional.
