A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na sessão desta quarta-feira (16/9), uma série de propostas que avançaram na tramitação legislativa. Entre elas está o projeto que determina a divulgação dos valores pagos com recursos públicos para promoção, apoio ou patrocínio de eventos realizados na capital.
A matéria foi aprovada em segunda discussão e seguiu para sanção do prefeito. O texto estabelece que as informações sobre os gastos sejam apresentadas de forma clara e em local visível durante a realização dos eventos.
Na mesma sessão, os vereadores analisaram projetos relacionados a saúde, meio ambiente, proteção social, direitos das mulheres e segurança no esporte. Entre as matérias aprovadas em primeira discussão está a proposta que prevê licença de até três dias por mês para servidoras municipais diagnosticadas com endometriose durante o período menstrual, com possibilidade de compensação das horas.
Também avançou o projeto que cria um Plano de Ação para Espécies Ameaçadas em Manaus. A iniciativa prevê o acompanhamento de animais silvestres ameaçados de extinção e medidas voltadas à conservação da fauna no município.
Outro texto aprovado em primeira discussão propõe a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa, com ações voltadas à inclusão social, ao bem-estar, à segurança e à garantia de direitos dessa população.
Na área de proteção às mulheres, os vereadores aprovaram em primeira discussão uma proposta que prevê mecanismos para combater a violência e estabelecer multa ao agressor, além do ressarcimento de despesas relacionadas ao atendimento das vítimas. O projeto ainda deverá passar novamente pelas comissões antes de retornar ao plenário.
A sessão também contou com a análise da criação da Frente Parlamentar do Esporte Seguro, destinada a acompanhar e discutir medidas relacionadas à segurança em atividades e eventos esportivos.
Outro projeto em tramitação altera regras municipais sobre a comercialização e distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos da capital, incluindo novo prazo para adaptação às restrições previstas na legislação.
Tribuna Popular
O uso e o descarte de sacolas plásticas também foram debatidos na Tribuna Popular da Câmara. A discussão abordou os impactos ambientais desse material e possíveis medidas para reduzir sua utilização no comércio de Manaus.
