A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 091/2025, que cria uma política pública de proteção e atendimento especializado para gestantes dependentes químicas na capital amazonense. A proposta, de autoria do vereador Dr. Eduardo Assis, foi encaminhada para sanção da Prefeitura de Manaus.
O texto estabelece diretrizes para ações integradas de saúde, assistência social e reintegração social voltadas a mulheres em situação de dependência química durante a gestação, além de medidas de acompanhamento para os filhos. A iniciativa busca ampliar a rede de proteção social no município.
Durante a sessão, os vereadores também avançaram em outras matérias. Entre elas, o projeto apresentado por Marco Castilhos que amplia dispositivos da legislação municipal sobre educação especial. A proposta inclui como público-alvo estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Outra pauta aprovada foi o parecer favorável ao projeto do vereador Marcelo Serafim que garante meia-entrada para profissionais da saúde em eventos culturais, esportivos e de entretenimento realizados em Manaus. O texto segue para análise da Comissão de Finanças.
Também avançou o projeto do vereador Aldenor Lima que institui a Política Municipal de Descentralização das Ações de Vigilância em Zoonoses, com foco em regionalização e ampliação do acesso aos serviços.
Já o vereador Kennedy Marques teve parecer favorável ao projeto que cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais”, destinado a residenciais que adotem práticas de proteção e bem-estar animal.
