A Câmara dos Deputados aprovou, por 268 votos a 199, a urgência para o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares federais. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a atualização da representação proporcional de cada estado com base nos dados do Censo 2022.
A proposta abre caminho para que estados em crescimento populacional, como o Amazonas, ampliem sua participação na Câmara. Segundo o relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB), o Amazonas pode conquistar duas novas cadeiras no Congresso, corrigindo uma defasagem histórica na representatividade da região Norte.
O debate dividiu até partidos. A autora do projeto, deputada Dani Cunha (União-RJ), argumentou que a aprovação evita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assuma a redistribuição das vagas, o que poderia ocorrer caso o Congresso não legisle até 30 de junho. Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) criticou o aumento de parlamentares, classificando-o como “oneroso e distorcido”.
O STF acolheu uma ação do governo do Pará, que apontou omissão legislativa desde 2010. A atual composição da Câmara é baseada em critérios estabelecidos em 1993. Para garantir que nenhum estado perca representação, o texto proíbe a redução de cadeiras, prevendo apenas acréscimo. Os dados do IBGE ainda passarão por auditoria do TCU, e poderão ser impugnados por partidos ou governos estaduais.
