A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que prorroga até janeiro de 2027 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para cargas transportadas por cabotagem e navegação interior com origem ou destino em portos do Norte e Nordeste. O texto segue agora para a sanção presidencial.
O Amazonas figura entre os estados mais beneficiados, considerando que a navegação fluvial é essencial para o abastecimento e transporte de mercadorias aos 62 municípios do estado.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Senado, ressaltou a importância da medida diante das estiagens severas que atingiram a região e dos impactos econômicos da pandemia.
Além de prorrogar a isenção, o projeto retira o dispositivo que previa a redução gradual do benefício — cláusula que havia sido superada pela Lei 14.301/2022, já estabelecendo a isenção até 2027. O AFRMM, conhecido como Taxa da Marinha Mercante, incide sobre o frete cobrado em transportes marítimos e fluviais no país.
A aprovação do projeto coincide com a regulamentação do “BR do Mar”, programa federal lançado nesta quarta-feira (16) pelo governo, que visa ampliar a cabotagem e tornar o transporte de cargas mais competitivo.
O senador Eduardo Braga destacou que a iniciativa é estratégica para manter a competitividade logística dos portos do Norte e Nordeste e para estimular o desenvolvimento econômico da região.
