A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo governo Lula e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), recebeu 493 votos favoráveis, sem manifestações contrárias, o que incluiu apoio até da oposição.
A medida, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, contempla também descontos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, reduzindo a carga tributária da chamada classe média. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê aumento da taxação sobre os contribuintes mais ricos, especialmente os que recebem acima de R$ 50 mil por mês.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a ampliação da isenção e os descontos progressivos. Por outro lado, pouco mais de 200 mil contribuintes de alta renda passarão a ser atingidos pela nova regra da alíquota mínima de 10%, o que corresponde a apenas 0,2% da população.
Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 por mês está isento do IR. A nova lei praticamente dobra o limite, o que representa um alívio direto para trabalhadores formais. Já os profissionais de alta renda, muitos dos quais declaram rendimentos como pessoa jurídica ou recebem dividendos isentos, deverão contribuir mais para equilibrar as contas públicas.
Para a equipe econômica, a aprovação é estratégica não apenas por cumprir uma promessa de campanha do presidente Lula, mas também por tornar o sistema tributário mais progressivo. Estudos mostram que, nos últimos anos, a classe média ampliou sua participação na carga de IR, enquanto as faixas mais altas conseguiram reduzir a alíquota efetiva.
Agora, o texto segue para análise no Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, deverá ser sancionado ainda este ano, entrando em vigor em 2026. A expectativa do governo é de que a medida reduza desigualdades e fortaleça a justiça fiscal no país.
