A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, reduz a jornada semanal de trabalho e garante dois dias de descanso por semana sem corte salarial. O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta estabelece a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, além da adoção da escala 5×2, com duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças deverão começar a valer após a promulgação da PEC.
O texto aprovado unificou propostas que já tramitavam na Câmara, incluindo a PEC 221/19 e a PEC 8/25. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou uma versão intermediária após negociações envolvendo governo e lideranças da Casa.
Pelas regras de transição, a jornada semanal passará inicialmente de 44 para 42 horas, 60 dias após a promulgação. Depois de um período de adaptação, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas de trabalho por dia.
A proposta também abre espaço para acordos e convenções coletivas ampliarem a jornada diária dentro do período de transição. Regimes especiais de trabalho deverão ser regulamentados por legislação específica.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como um marco para as relações de trabalho no país. Parlamentares governistas celebraram a medida como um avanço para a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto setores da oposição criticaram os possíveis impactos econômicos da mudança.
O texto aprovado prevê exceções para profissionais que já cumprem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais e para trabalhadores com ensino superior e salários mais elevados. Também poderá haver regras diferenciadas de adaptação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
