A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o projeto de anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro. A medida, que recebeu 311 votos favoráveis e 163 contrários, permite que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O texto base usado para acelerar a tramitação é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas a versão final ainda será definida.
Nos bastidores, a expectativa é de que o relatório a ser apresentado nas próximas semanas contemple apenas a redução de penas, e não o perdão integral das condenações. Essa linha é defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca “virar a página” do tema. Um relator “independente” deve ser anunciado ainda nesta quinta-feira (18), e o nome mais cotado é o de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), visto como articulador com trânsito entre governo, Supremo Tribunal Federal (STF) e Centrão.
A proposta de reduzir penas encontra simpatia no Executivo e no Judiciário. Ministros do STF, que rejeitam uma anistia ampla, já sinalizaram concordância com ajustes na dosimetria das punições. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou abertura ao debate e afirmou, em conversa reservada, que até mesmo Jair Bolsonaro poderia se beneficiar de uma redução. O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão.
Apesar da movimentação, setores do governo e da base aliada criticam a estratégia. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) considerou um erro o envolvimento de Lula no tema e acusou o Planalto de perder foco em sua agenda. Já no plenário da Câmara, parlamentares do PT se dividiram: alguns defenderam a abertura de diálogo, enquanto outros reagiram chamando a postura do presidente de “frouxa”.
No Centrão, a aprovação da urgência foi vista com cautela. Integrantes avaliaram que Motta deveria ter articulado melhor o momento da votação com o Senado e evitado avançar com um projeto que, no formato original, prevê uma anistia irrestrita. Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também se queixaram de não terem sido consultados.
Enquanto partidos como o PL defendem a anistia ampla, geral e irrestrita, a tendência é de que o texto final seja mais restrito, limitando-se à redução de penas. O desfecho desse debate, contudo, dependerá da costura política entre Câmara, Senado, governo e STF nas próximas semanas, em um processo que promete manter o tema no centro da agenda do Congresso.
