O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (13) o início de um processo de reciprocidade econômica contra os Estados Unidos. A medida é uma resposta direta às tarifas comerciais impostas unilateralmente pela administração norte-americana a produtos exportados pelo Brasil. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) comunicou que já está notificando Washington sobre o procedimento e solicitou a abertura de consultas diplomáticas oficiais para tentar mitigar ou anular os efeitos das sobretaxas.
A retaliação tem como base a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025, que autoriza o país a aplicar contra outras nações as mesmas restrições e tarifas sofridas. O alvo do enquadramento brasileiro são as sanções adotadas pelos Estados Unidos amparadas na Seção 301 de sua legislação comercial. Em nota institucional, o Executivo federal classificou as barreiras americanas como arbitrárias e injustificadas, enfatizando que já apresentou evidências para refutar todas as acusações de práticas comerciais desleais.
A decisão foi alinhada em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, momentos antes da publicação do comunicado. A aplicação da lei, no entanto, gerou debate no setor produtivo nacional. Nas últimas semanas, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) chegou a manifestar ressalvas sobre o revide, defendendo a priorização exclusiva de negociações diplomáticas e empresariais.
Paralelamente à notificação bilateral, o embate se desenrola na Organização Mundial do Comércio (OMC). No início desta semana, o governo dos Estados Unidos aceitou o pedido de consultas formais protocolado pelo Brasil na entidade. A ação brasileira na OMC contesta duas taxas específicas que entraram em vigor em julho: uma alíquota de 25%, justificada por supostas condutas lesivas a empresas americanas, e uma sobretaxa de 12,5%, atrelada a alegações de falhas na fiscalização de trabalho forçado. O Brasil sustenta que as taxações da gestão de Donald Trump são discriminatórias e violam os compromissos do país no comércio internacional.
