Brasil amplia isenção do IR e reduz número de contribuintes

Foto Joédson Alves

A sanção da lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais, com vigência em 2026, deverá retirar cerca de 10 milhões de brasileiros da base de declarantes, segundo estimativas do governo federal. A medida beneficia diretamente a classe média em um ano eleitoral e diminui a fatia da população que recolhe IR, movimento oposto ao observado em economias desenvolvidas, onde grande parte da força de trabalho paga imposto sobre renda.

Com a mudança, quem recebe até R$ 7,35 mil também terá redução na cobrança, enquanto contribuintes com ganhos acima de R$ 50 mil mensais – incluindo rendas como lucros, dividendos e aluguéis – passam a ser taxados em 10%. A Fazenda sustenta que a alta informalidade e a desigualdade de renda no país dificultam comparações com nações como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, onde quase toda a população em idade ativa contribui com o IR.

Especialistas afirmam que a ampliação da isenção melhora a progressividade do sistema, mas apontam que o país segue distante de um modelo considerado mais justo internacionalmente. Economistas defendem que uma taxação mais alta sobre lucros e dividendos poderia gerar mais arrecadação para reduzir impostos sobre consumo, hoje mais pesados para os mais pobres.

Organizações como o Inesc avaliam que, embora o avanço seja relevante, o Brasil ainda mantém benefícios expressivos aos mais ricos e brechas fiscais que limitam a distribuição de renda. A própria Fazenda admite que uma reforma mais ampla do IRPF, com maior progressividade, seria necessária, mas reforça que mudanças estruturais costumam ocorrer apenas no início de mandato.

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