O governo brasileiro oficializou, nesta quarta-feira (6), uma queixa contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), após a entrada em vigor da tarifa de até 50% imposta pelo governo Donald Trump sobre produtos brasileiros. A medida, classificada pelo Itamaraty como “flagrante violação” das regras da OMC, afeta cerca de 35,9% das exportações do Brasil ao mercado norte-americano.
O Itamaraty apresentou um “pedido de consulta” — etapa inicial do processo de disputa comercial na OMC — com o objetivo de abrir diálogo bilateral e buscar uma solução antes da instalação de um painel de julgamento.
“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam compromissos centrais assumidos na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados”, afirmou a chancelaria brasileira em nota oficial.
As sobretaxas foram instituídas por duas ordens executivas assinadas por Trump em abril e julho de 2025. Elas citam práticas comerciais brasileiras que, segundo o governo americano, contribuiriam para desequilíbrios na balança comercial dos EUA. A base legal utilizada inclui a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e a seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
A medida impacta produtos estratégicos para a economia brasileira, como carne e café — embora alguns itens, como suco de laranja, petróleo, aeronaves civis e fertilizantes, tenham sido excluídos da tarifa. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio estima perdas significativas nas exportações com a medida.
Mesmo reconhecendo que o processo na OMC pode ser longo e com chances limitadas de sucesso, o governo Lula optou por recorrer ao organismo como sinal de defesa do multilateralismo. A decisão ocorre em meio à perda de protagonismo da OMC nos últimos anos, especialmente diante de bloqueios no funcionamento do seu órgão de apelação.
Na véspera, o governo havia publicado resolução no Diário Oficial da União autorizando o Itamaraty a acionar formalmente o mecanismo de solução de controvérsias da OMC. A data e o local das consultas com os EUA devem ser definidos nas próximas semanas.
