O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta quarta-feira (27), a tentativa de anulação da Licença Prévia concedida em 2022 pelo Ibama para a repavimentação do trecho central da BR-319, rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A decisão foi recebida como uma vitória estratégica pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), que há anos defendem a retomada da obra.
“Essa não é apenas uma estrada. É dignidade, é logística, é futuro”, ressaltaram.
O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou que a interrupção definitiva das obras poderia “obliterar a possibilidade de acesso à região Amazônica”, ampliando o isolamento de comunidades locais. O presidente do TCU, Bruno Dantas, classificou a tentativa de anulação como grave e elogiou a serenidade do relator em manter a licença.
Além da decisão favorável, o senador Eduardo Braga apresentou, recentemente, uma emenda à Medida Provisória 1.308/2025 para incluir a BR-319 no Licenciamento Ambiental Especial (LAE), mecanismo que prevê prazo máximo de 90 dias para análise de licenças de obras consideradas estratégicas. A medida, apoiada por Omar Aziz, busca dar agilidade a um processo historicamente travado por disputas judiciais e embates ambientais.
A rodovia, no entanto, segue como tema polêmico. Ambientalistas alertam para o risco de que a obra provoque desmatamento indireto em áreas sensíveis da floresta, fenômeno conhecido como “efeito espinha-de-peixe”. Já para os parlamentares amazonenses, a estrada simboliza a integração da Amazônia ao restante do Brasil e o direito de milhares de moradores à mobilidade e ao desenvolvimento econômico.
Com a decisão do TCU e a ofensiva legislativa em Brasília, Braga e Aziz reforçam seu papel de articuladores centrais da pauta amazônica no Congresso. Para eles, a BR-319 não é apenas um projeto de infraestrutura, mas um compromisso histórico com o futuro do Amazonas e com a dignidade de sua população.
