O senador Eduardo Braga (MDB-AM) celebrou a aprovação final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2024 pela Câmara dos Deputados, classificando a decisão como uma “vitória para a economia brasileira”.
Relator do texto no Senado, o parlamentar afirmou que a medida consolida o novo sistema tributário, com mais eficiência, menos burocracia e maior segurança jurídica para o país.
A proposta, que já havia passado pelo Senado, regulamenta pontos centrais da Reforma Tributária, como a gestão e a fiscalização dos novos tributos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto foi aprovado com 330 votos favoráveis e segue agora para sanção presidencial.
Segundo Braga, o alcance do PLP 108 vai além da reorganização administrativa do sistema de impostos. Para ele, a criação do Comitê Gestor do IBS representa um redesenho do pacto federativo, ao equilibrar responsabilidades entre estados e municípios, reforçando o diálogo institucional e a responsabilidade fiscal.
