O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a sanção da Lei do Licenciamento Ambiental Especial como um passo decisivo para destravar obras estratégicas no país, com impacto direto na reconstrução da BR-319. A nova legislação, sancionada nesta terça-feira (23/12), estabelece um rito específico e prazos máximos para o licenciamento ambiental de empreendimentos considerados prioritários, reduzindo entraves históricos que afetam a infraestrutura nacional.
Segundo o texto legal, obras enquadradas no modelo especial, como a pavimentação da BR-319 — por se tratar de infraestrutura preexistente —, terão prioridade na análise ambiental. Empreendimentos com Licença Prévia poderão apresentar estudos em até 90 dias, enquanto os órgãos ambientais terão prazo de 30 dias para manifestação. O licenciamento completo deverá ser concluído em até 12 meses, prazo significativamente menor que o praticado atualmente.
Braga ressaltou que a lei mantém salvaguardas ambientais, como exigência de estudos técnicos, audiências públicas e restrições em áreas sensíveis, incluindo terras indígenas e unidades de conservação. Para o senador, o novo modelo cria equilíbrio entre agilidade, segurança jurídica e responsabilidade ambiental, sem flexibilizar a proteção aos biomas.
Defensor da retomada da BR-319, Eduardo Braga avalia que a nova legislação pode reduzir custos logísticos, garantir o abastecimento do Amazonas e impulsionar a economia regional. A expectativa é que, com maior previsibilidade no licenciamento, obras estruturantes avancem, gerando empregos e fortalecendo a integração da Amazônia ao restante do país.
