Uma articulação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) junto ao Governo Federal garantiu um novo fôlego para pescadores e pescadoras artesanais em todo o país. A medida evita a suspensão imediata de licenças e concede mais tempo para a regularização do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento obrigatório para manutenção do registro profissional.
A prorrogação foi oficializada por meio da Portaria nº 626 do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União, que fixa o dia 5 de abril de 2026 como novo prazo-limite para o envio do relatório. O texto altera norma anterior e responde à preocupação com o risco de milhares de trabalhadores perderem o direito de exercer a atividade por entraves burocráticos.
Segundo Eduardo Braga, a decisão representa uma vitória para quem depende diretamente da pesca para sustentar a família, especialmente no Amazonas e em outras regiões ribeirinhas do Norte. O senador destacou que, além do novo prazo, o envio do REAP poderá ser feito de forma simplificada, diretamente pelo site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Apesar do avanço, o alerta permanece: quem não apresentar o documento até a data estabelecida terá a licença automaticamente suspensa a partir de 7 de abril de 2026. Braga reforçou o pedido para que colônias e associações ajudem a divulgar a informação e afirmou que seu mandato seguirá à disposição para orientar os pescadores e evitar prejuízos à categoria.
