O senador Eduardo Braga (MDB-AM) votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, aprovada por unanimidade no Senado Federal nesta terça-feira (27), que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos formais da Segurança Pública no Brasil. Com 57 votos favoráveis e nenhum contrário, a medida agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Braga afirmou que a proposta representa um avanço no combate à criminalidade, ao integrar e reconhecer formalmente forças de segurança que já atuam, na prática, na proteção das cidades. Para o senador, a ampliação do conceito de segurança pública fortalece o papel do Estado na defesa do cidadão, especialmente nas regiões mais vulneráveis.
“O Brasil tem um dos menores efetivos de segurança pública em relação à população. Essa ausência do poder público nas ruas é uma das causas da violência que enfrentamos. Precisamos ampliar nossa capacidade de prevenção e presença estatal, e a PEC é um passo nesse sentido”, disse o parlamentar durante a sessão.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a PEC altera o Artigo 144 da Constituição Federal, equiparando os agentes de trânsito e as guardas municipais às demais forças de segurança pública. A proposta visa dar mais respaldo institucional e melhores condições de trabalho a esses profissionais, que já exercem funções essenciais em muitas cidades.
Braga também usou a tribuna para destacar a importância da medida para os municípios do Amazonas, onde há carência histórica de efetivo policial. Ele lembrou que há cidades com mais de 20 mil habitantes e apenas quatro policiais militares, além de comunidades indígenas sem nenhuma presença formal do Estado em segurança.
Segundo o Atlas da Violência 2025, o Amazonas ocupa a quarta posição entre os estados brasileiros com maior taxa de homicídios, com 36,8 casos para cada 100 mil habitantes. O número reflete a ausência de policiamento em muitas áreas, especialmente nas zonas de fronteira e comunidades ribeirinhas, onde o poder público atua de forma precária.
Como forma de contribuir com a segurança na capital amazonense, Braga destinou R$ 10 milhões em emendas para a reestruturação da Guarda Municipal de Manaus. Os recursos foram utilizados na aquisição de 22 viaturas e armamentos modernos, como metralhadoras, escopetas e pistolas, fortalecendo a capacidade de atuação da corporação.
“A aprovação da PEC e o investimento em segurança municipal são partes de um mesmo esforço: levar mais proteção para a população e reduzir a criminalidade nas ruas. Não podemos continuar dependendo apenas das forças estaduais e federais, quando os municípios já têm estrutura para colaborar com essa missão”, concluiu o senador.
