A recuperação da BR-319, estrada que liga Manaus a Porto Velho, deu um passo importante rumo à sua retomada. Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), incluindo 29 emendas do Senado, entre elas uma do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que facilita a liberação de obras de manutenção e melhorias em rodovias já existentes.
A proposta aprovada isenta empreendimentos como a BR-319 — pavimentada desde a década de 1970 — de novas licenças ambientais para serviços de manutenção, reforçando a segurança jurídica e destravando obras essenciais para o escoamento da produção e a integração regional. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), e segue agora para sanção presidencial.
O senador Eduardo Braga comemorou a decisão, destacando o impacto direto sobre o trecho do meio da BR-319, entre o Rio Igapó-Açu (Km 250) e Humaitá (Km 655), atualmente suspenso e à espera de liberação judicial. “Essa iniciativa pode amenizar os entraves e permitir que estradas essenciais para o Brasil voltem a operar plenamente. Precisamos garantir desenvolvimento, sem deixar nenhuma região para trás”, afirmou.
Além de destravar obras, a nova lei cria tipos de licenças mais ágeis para empreendimentos estratégicos, com adesão por compromisso e procedimentos simplificados. Braga ressaltou que a proposta busca conciliar desenvolvimento com responsabilidade ambiental. “Ter responsabilidade ambiental é obrigação de todos. Mas também precisamos de regras claras, que assegurem progresso e sustentabilidade”, completou.
