Um levantamento da Transparência Brasil revelou que benefícios pagos acima do teto constitucional, conhecidos como “penduricalhos”, aparecem com cerca de 3 mil nomes diferentes nos contracheques de servidores do Judiciário e do Ministério Público em todo o país. O estudo ganhou destaque após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou a revisão de pagamentos que excedam o limite constitucional sem respaldo legal.
O mapeamento considerou variações mínimas na nomenclatura dos benefícios, incluindo diferenças de grafia e uso de hífen. Diante do volume, os pesquisadores agruparam as ocorrências em cerca de 60 categorias. Ainda assim, o número chamou atenção, especialmente pela quantidade de gratificações e auxílios identificados, muitos deles criados ao longo dos anos para complementar remunerações.
Entre as categorias mais frequentes estão 18 tipos de gratificações, como acervo, coordenação, corregedoria, magistério e funções eleitorais. O levantamento também identificou ao menos 11 tipos de auxílios, incluindo alimentação, moradia, saúde, educação, transporte e até benefícios ligados a telefone e mudança, que ajudam a elevar os rendimentos mensais além do teto previsto na Constituição.
Para a Transparência Brasil, a ausência de uma regulamentação nacional clara sobre verbas indenizatórias favorece a proliferação desses pagamentos e estimula uma disputa entre órgãos públicos. Segundo a entidade, Judiciário e Ministério Público lideram esse movimento, replicando benefícios criados em outras carreiras, o que gera impacto fiscal e amplia o debate sobre transparência e controle dos gastos com pessoal no serviço público.
