O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, nesta quinta-feira (22), mudanças nas regras do Open Finance, sistema que permite o compartilhamento autorizado de dados financeiros entre instituições. As alterações buscam fortalecer a segurança, ampliar a transparência e esclarecer as responsabilidades de bancos e demais participantes.
Entre as principais mudanças está a exigência de consentimento específico para cada entidade parceira envolvida no compartilhamento. As instituições também deverão intensificar o monitoramento de suas parcerias e adotar medidas para interromper o acesso aos dados quando forem identificados riscos à segurança.
A regulamentação amplia ainda as informações disponíveis aos clientes sobre o uso de seus dados e estabelece mecanismos adicionais para prevenir utilizações indevidas. A supervisão dessas atividades também passa a exigir maior envolvimento da alta administração das instituições financeiras.
Mudanças para empresas
As novas regras também preparam o sistema para permitir que autorizações de compartilhamento sejam concedidas em momentos diferentes pelas instituições envolvidas. Para pessoas jurídicas, a possibilidade pode facilitar processos que dependem da aprovação de mais de um representante autorizado.
Na prática, uma empresa poderá autorizar uma instituição financeira a consultar informações mantidas em outro banco para avaliar uma proposta de crédito, por exemplo. O acesso continuará condicionado às permissões concedidas e às exigências de segurança aplicáveis.
Mais controle para os clientes
O Open Finance permite que pessoas e empresas compartilhem informações financeiras com instituições participantes para facilitar o acesso a produtos e serviços, como ofertas de crédito mais adequadas ao perfil do cliente.
Com as alterações, a proposta é tornar mais claras as condições de acesso aos dados, reforçar a proteção das informações e ampliar a responsabilização das instituições envolvidas.
Segundo os objetivos da regulamentação, as mudanças pretendem estimular a inovação e a concorrência no sistema financeiro sem reduzir as garantias de segurança e privacidade dos usuários.
