Uma decisão da Justiça do Amazonas alterou a distribuição da cota-parte do ICMS entre os municípios do Estado e determinou o aumento da participação de Coari para 5,81%. A medida também estabeleceu a recomposição de R$ 91,6 milhões referentes a diferenças acumuladas no período em que o percentual esteve suspenso.
A determinação é do juiz Marco Antônio Pinto da Costa, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e prevê a aplicação imediata do novo índice pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). Como o valor total distribuído entre os municípios é dividido proporcionalmente, a mudança na participação de Coari reduz a parcela destinada às demais prefeituras.
O vice-governador e candidato à reeleição, Serafim Corrêa, chamou a atenção dos gestores municipais para o impacto da decisão. Segundo ele, o Estado não tem margem para alterar o cumprimento da ordem judicial e precisa aplicar o percentual determinado pela Justiça.
A decisão também estabeleceu a recomposição financeira a Coari. Entre 5 de maio e 14 de julho de 2026, a diferença calculada entre o valor correspondente ao índice de 5,81% e o efetivamente recebido pelo município chegou a R$ 26,99 milhões. Em relação a 2025, o valor inicialmente calculado foi de R$ 137,47 milhões.
Após pagamentos extraordinários realizados anteriormente, restou um saldo de R$ 64,62 milhões. Com a soma dos valores referentes aos períodos analisados, a Justiça apontou R$ 91.617.896,71 a serem recompostos a Coari, com possibilidade de ajustes durante a fase de liquidação.
Os primeiros repasses já mostram o efeito da alteração. Entre 10 e 14 de agosto, com transferência realizada no dia 18, Coari recebeu R$ 3,67 milhões, ante R$ 1,61 milhão que receberia pelo percentual anterior. No mesmo período, Manaus recebeu R$ 37,9 milhões, cerca de R$ 2 milhões a menos do que receberia com o índice anterior.
Outros municípios também tiveram redução nos repasses no período, entre eles Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Parintins, Manacapuru, Maués e Tefé. Considerando as últimas quatro semanas, as perdas somadas dos municípios chegam a aproximadamente R$ 7,5 milhões, sendo R$ 4,8 milhões referentes a Manaus.
“Só Coari ganha, os outros 61 municípios perdem”, afirmou Serafim Corrêa ao comentar o impacto da mudança. O vice-governador também defendeu que prefeitos e prefeitas acompanhem o processo judicial, que prevê a verificação da participação dos municípios envolvidos e a garantia do contraditório. A decisão fixou ainda multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento da determinação.
