A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) reforçou sua atuação na fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (31) na Câmara Municipal. O encontro, promovido pela Comissão de Águas e Saneamento (Comasa), abordou a cobrança da tarifa de esgoto na capital, impactos socioeconômicos, qualidade dos serviços e a sustentabilidade do sistema.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, destacou que a agência tem intensificado a fiscalização e aplicado multas à concessionária Águas de Manaus sempre que identifica descumprimento do contrato de concessão. Ele também ressaltou a importância da conexão dos imóveis à rede de esgoto para garantir melhorias na saúde pública e na preservação ambiental, alertando que a ausência dessa ligação pode comprometer a eficiência do sistema.
Durante o debate, moradores de bairros da zona Sul, como São Francisco e Educandos, relataram dificuldades na prestação do serviço. Elson explicou que a Ageman realiza levantamentos para verificar se a coleta e o tratamento de esgoto estão sendo devidamente executados. Caso a rede não esteja interligada às estações de tratamento, a agência poderá solicitar a suspensão da cobrança da tarifa para os consumidores afetados.
O cumprimento do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece a meta de universalização do esgotamento sanitário até 2033, também foi discutido. Segundo Andrade, Manaus caminha para atingir a meta de 90% de cobertura, beneficiando mais de dois milhões de habitantes. A fiscalização contínua da Ageman busca garantir que os investimentos da concessionária resultem em melhorias reais para a população.
Além do diretor da Ageman, participaram da audiência representantes da Prefeitura, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) e do Conselho Regional de Economia (Corecon-AM). O evento, realizado no plenário Adriano Jorge, foi solicitado pelo vereador José Ricardo (PT) por meio do requerimento nº 147/2025.
