Uma manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores ocorrerá neste domingo (16), no Rio de Janeiro, para pressionar o Congresso Nacional a aprovar projetos de lei que concedam anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. As propostas buscam extinguir punições aplicadas a participantes das invasões e depredações das sedes dos Três Poderes.
Juristas alertam que anistiar crimes contra a democracia representa um risco institucional. Para Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), o perdão legislativo daria um “mau exemplo” ao país. “Com democracia não se brinca. Se houve crimes, e as provas demonstram que ocorreram, não é razoável conceder anistia. Isso cria um precedente perigoso e incentiva novas ameaças ao Estado Democrático de Direito”, afirma.
Raquel Scalcon, professora de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas (FGV), também critica a proposta. “Estamos tratando de crimes que visavam implodir o sistema democrático. Anistiar tais atos coloca em xeque a credibilidade das leis e das instituições”, ressalta.
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Vitor Schirato, destaca que conceder anistia seria um “golpe” na democracia brasileira.
“É um enfraquecimento enorme da democracia. Não faz sentido que parlamentares eleitos anistiem aqueles que tentaram destruir esse mesmo regime”, pontua.
A Constituição Federal permite ao Congresso Nacional aprovar anistias, mas há divergências sobre sua aplicação a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para opositores, perdoar tais atos seria um contrassenso, pois usaria um mecanismo legal para absolver crimes que atacaram a própria democracia. Caso aprovada, a medida poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sua constitucionalidade.
