O governador Wilson Lima apresentou, nesta sexta-feira (2), um conjunto de medidas que colocam o Amazonas como o estado com o IPVA médio mais barato do Brasil a partir de 2026. As ações incluem a redução de 50% nas alíquotas do imposto e a ampliação do alcance da CNH Social, que garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.
Com a nova legislação, cerca de 98% das motocicletas registradas no estado ficarão isentas do pagamento do IPVA. A redução foi anunciada em setembro de 2025 e sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025, que fixou a alíquota média do imposto em aproximadamente 1,5%, com impacto direto no orçamento das famílias e no estímulo à atividade econômica.
Na prática, veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Para veículos acima de mil cilindradas, a taxa caiu de 4% para 2%. Caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte coletivo e escolar passaram de 2% para 1%, enquanto locadoras mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%. A legislação também ampliou o IPVA Social, que isenta totalmente veículos cujo imposto seja de até R$ 420.
Em 2025, 251 mil veículos foram beneficiados pela isenção. Para 2026, a estimativa do Governo do Amazonas é de que 425 mil veículos sejam contemplados, um crescimento de 75%, alcançando principalmente trabalhadores que utilizam motocicletas como meio de transporte ou ferramenta de trabalho.
Durante o anúncio, Wilson Lima também reforçou o calendário do IPVA 2026, já disponível pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). O cronograma segue o número final da placa, com possibilidade de desconto de 10% para pagamento em cota única e opção de parcelamento em até três vezes, conforme prazos estabelecidos na resolução nº 0034/2025-GSEFAZ.
Além do IPVA, o governador anunciou a abertura das inscrições do terceiro ciclo do projeto CNH Social, que integra o programa Detran Cidadão. Criada em 2021, a iniciativa já ofertou mais de 120 mil vagas nos dois primeiros ciclos. Nesta nova etapa, o programa amplia o foco em públicos prioritários, como mototaxistas e motofretistas sem habilitação, pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs), egressos do CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica, reforçando a política de inclusão social e geração de renda no estado.
