O Governo do Amazonas busca reaver R$ 6 bilhões da Amazonas Energia em créditos de ICMS cobrados dos consumidores e não repassados ao Estado. A cobrança será tema de audiência de conciliação marcada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para esta quarta-feira (16/07), com participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). O valor equivale a cerca de 30% da dívida ativa estadual e poderia reforçar significativamente áreas essenciais como segurança, saúde e educação.
A maior parte da dívida — R$ 3,6 bilhões — já está inscrita em dívida ativa, enquanto outros R$ 2,3 bilhões seguem em fase administrativa na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Segundo a PGE-AM, a Amazonas Energia se mantém inadimplente, mesmo após decisões judiciais favoráveis ao Estado, incluindo a mais recente do STJ, que reconheceu o direito do governo de executar a cobrança.
O subprocurador-geral adjunto da PGE-AM, Eugênio Nunes, destacou que o objetivo da audiência é evitar que a sociedade arque com um débito acumulado pela concessionária. “A decisão do STJ reforça nosso compromisso em defender os interesses públicos e garantir o cumprimento das obrigações fiscais pela Amazonas Energia”, afirmou. O governo considera a audiência uma oportunidade estratégica para resolver um impasse que impacta diretamente os cofres públicos e os serviços prestados à população.
