O sistema Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), implantado pela Prefeitura de Manaus para agilizar o licenciamento urbano, completou um ano de funcionamento com 97 alvarás emitidos e aproximadamente 24 mil metros quadrados de obras licenciadas na capital amazonense. A plataforma é operada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e permite a emissão de licenças de forma totalmente digital, automatizada e autodeclaratória.
Somente no primeiro bimestre de 2026, o sistema registrou a emissão de 13 novos documentos, regularizando cerca de 3,1 mil metros quadrados de área construída. A maior parte das solicitações foi destinada a obras residenciais unifamiliares, que representaram 69,2% dos pedidos, enquanto empreendimentos de serviços corresponderam a 30,7%.
A modalidade atende construções consideradas de baixo impacto, com até 750 metros quadrados de área e no máximo quatro pavimentos. O modelo contempla casas unifamiliares, empreendimentos multifamiliares e edificações comerciais, industriais ou de serviços, ampliando o acesso ao licenciamento urbano e simplificando o processo para profissionais da construção civil.
Um dos principais diferenciais do sistema é a rapidez na emissão das licenças. Enquanto o procedimento convencional pode levar até 21 dias para análise e liberação do alvará, o modelo digital registra média de cerca de 4,2 minutos para emissão do documento após a compensação do pagamento das taxas.
Todo o processo ocorre de forma on-line, desde o cadastro do responsável técnico até a inserção dos dados da obra e a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O sistema já conta com mais de 300 profissionais capacitados pelo Implurb para utilizar a plataforma.
A responsabilidade pelas informações apresentadas no processo é dos profissionais habilitados que assinam os projetos. Caso sejam identificadas inconsistências ou declarações falsas, os casos podem ser encaminhados ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM), ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) e às autoridades competentes para apuração.
