O fortalecimento da rede pública de saúde se consolidou como uma das grandes marcas do primeiro semestre de 2026 na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em diálogo constante com as necessidades da capital e do interior, o Parlamento estadual aprovou uma série de projetos transformados em leis estaduais após sanção governamental. As novas normas trazem soluções concretas para aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde (SUS), expandindo desde o suporte à saúde mental e o cuidado na primeira infância até estratégias para identificar doenças crônicas e raras no Amazonas.
Na linha de frente da proteção aos recém-nascidos, a Lei nº 8.062/2026, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (UB), instituiu a obrigatoriedade do processo de desintoxicação para bebês de mães dependentes químicas ou que fazem uso de medicações controladas no SUS amazonense. Outro avanço importante na primeira infância é a Lei nº 8.385/2026, proposta pela deputada Joana Darc (UB), que garante a realização de exames para o Diagnóstico de Alergias a Proteínas do Leite de Vaca (DAPLV) em recém-nascidos e nutrizes, permitindo indicar dietas alternativas seguras logo após o parto e antes mesmo da alta hospitalar.
Em resposta ao salto de 40% na demanda por atendimentos psicológicos no estado nos últimos cinco anos, a Assembleia também aprovou medidas de impacto na área de saúde mental. A Lei nº 8.044/2026, criada pela deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), determina que todos os pacientes em consultas regulares na rede estadual sejam avaliados quanto a sinais de transtornos de ansiedade. O objetivo é assegurar o diagnóstico precoce de quadros ansiosos e encaminhar os usuários rapidamente ao tratamento, evitando complicações severas como depressão ou dependência química.
O ambiente escolar e o cuidado integral com a juventude também ganharam reforço de peso com a Lei nº 8.415/2026, também de autoria de Joana Darc. A norma promove a capacitação e conscientização dos profissionais da educação para identificarem sintomas iniciais de doenças raras nos alunos, aproveitando a convivência diária em sala de aula para alertar as famílias e possibilitar intervenções médicas mais rápidas, assertivas e humanizadas.
Para fechar o pacote de melhorias em exames, diagnósticos e atendimento clínico, o Legislativo estadual emplacou mais duas regulamentações estratégicas na rede pública. A Lei nº 8.416/2026 instituiu a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento para pacientes com otosclerose — condição degenerativa no ouvido interno —, enquanto a Lei nº 8.419/2026, idealizada pelo deputado Cristiano D’Angelo (MDB), oficializou a Campanha Anual de Conscientização e Luta Contra a Asma, que mobilizará o estado todos os anos no mês de maio com ações de controle da doença.
