A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 489/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), que assegura ao consumidor o direito de retirar suas compras online em pontos físicos quando a entrega domiciliar não for bem-sucedida. A proposta, aprovada em plenário, aguarda sanção do governador.
A medida busca atender a uma demanda recorrente no estado, onde moradores de áreas urbanas e rurais frequentemente enfrentam dificuldades com a entrega de produtos comprados pela internet.
“Queremos mitigar os transtornos enfrentados pelos consumidores diante de falhas constantes na entrega. Nossa proposta garante ao cidadão o direito de buscar suas encomendas em centros de logística, depósitos ou unidades de triagem quando as tentativas de entrega não forem bem-sucedidas”, afirmou Roberto Cidade.
A lei pretende reduzir o tempo de espera pelo recebimento das mercadorias, minimizar extravios e aumentar a eficiência logística, especialmente em locais de difícil acesso. A proposta também reforça a confiança no comércio eletrônico, setor que cresce no Amazonas, mas ainda enfrenta desafios operacionais.
“O projeto oferece uma alternativa concreta para assegurar os direitos dos consumidores, além de estimular melhorias no serviço de entregas e fortalecer o comércio digital na região”, destacou o deputado.
