A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sob a liderança do presidente Roberto Cidade (UB), aprovou nesta terça-feira (21/10) a redução de 50% no valor do IPVA a partir de 2026. A medida torna o Amazonas o estado com o imposto sobre veículos mais barato do país e representa um alívio direto ao bolso dos contribuintes.
Pela nova lei, carros acima de 1.000 cilindradas terão a alíquota reduzida de 4% para 2%, enquanto veículos de até 1.000 cilindradas e motocicletas passarão de 3% para 1,5%. O corte também se aplica a veículos elétricos e híbridos. Já caminhões, ônibus, tratores e veículos de transporte escolar terão alíquota reduzida de 2% para 1%, desde que registrados no Detran-AM.
“Essa aprovação alivia o bolso do contribuinte e beneficia toda a economia do estado”, afirmou Cidade.
Além do IPVA, a Aleam aprovou mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), ampliando as isenções. Heranças de até R$ 1 milhão e doações de até R$ 150 mil por ano ficarão livres do imposto. A medida, segundo o presidente, “protege o patrimônio das famílias e simplifica processos de sucessão”.
Durante a mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 492/2025, que amplia o alcance da CNH Social, garantindo gratuidade na primeira habilitação a pessoas de baixa renda. O programa agora inclui mototaxistas, motofretistas, alunos da rede pública, mulheres vítimas de violência e cuidadores de pessoas com deficiência, fortalecendo a inclusão social e o acesso ao mercado de trabalho no Amazonas.
