A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou multa de R$ 254,7 mil à concessionária Águas de Manaus por irregularidades na sinalização de obras de expansão da rede de esgotamento sanitário realizadas em vias públicas da capital.
As falhas foram identificadas durante vistorias técnicas em bairros como Novo Aleixo, Japiim, Cidade de Deus e Nova Floresta. Segundo a Ageman, foram constatadas ausência de placas obrigatórias, informações incompletas sobre as obras e sinalização inadequada, comprometendo a segurança de pedestres, motoristas e trabalhadores.
Entre as irregularidades, fiscais apontaram a falta de identificação da empresa executora e do programa Trata Bem Manaus, além de trechos sem qualquer tipo de aviso visual, o que dificultava a comunicação com a população sobre as intervenções em andamento.
De acordo com o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, a expansão do saneamento deve seguir critérios rigorosos de segurança e transparência. “A sinalização adequada não é opcional. Trata-se de uma exigência legal e uma medida básica de proteção à população e às equipes que atuam nas obras”, afirmou.
Mesmo após notificação para correção imediata das falhas, novas fiscalizações constataram que os problemas persistiam, o que levou à aplicação da penalidade financeira à concessionária.
