Com a proximidade do início do ano letivo, dúvidas sobre lista de material escolar, taxas cobradas pelas instituições de ensino e direitos dos estudantes voltam a preocupar pais e responsáveis. Para esclarecer essas questões e prevenir práticas abusivas, o advogado Paulo Feitoza lançou, na última quinta-feira (15), uma série de vídeos informativos em seu perfil no Instagram, @paulofeitoza.
A proposta é abordar, de forma simples e objetiva, temas recorrentes do período de volta às aulas, com base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação educacional. Os vídeos terão publicação semanal e tratarão de assuntos como exigências indevidas pelas escolas, direitos de alunos com deficiência e limites legais na relação entre famílias e instituições de ensino.
O primeiro episódio da série foi dedicado à lista de material escolar, ponto que costuma gerar maior número de questionamentos. Segundo o advogado, as escolas só podem solicitar materiais de uso individual do aluno, como cadernos, lápis e canetas. Já itens de uso coletivo, como produtos de limpeza, papel higiênico, copos descartáveis ou materiais administrativos, não podem ser repassados aos pais, pois devem estar incluídos na mensalidade.
Paulo Feitoza também alerta para a proibição da exigência de marcas específicas, salvo em casos excepcionais com justificativa pedagógica clara, além de listas excessivas elaboradas para todo o ano letivo. A orientação aos pais é analisar cada item solicitado, verificar se há real finalidade educacional e exigir transparência das instituições. A série, segundo o advogado, busca fortalecer a informação como ferramenta de proteção aos direitos do consumidor no ambiente escolar.
