A recente aprovação de um projeto contra a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais reaqueceu, em Brasília, o debate sobre uma regulação mais ampla do ambiente digital. Apesar do consenso em torno da proteção de menores, o clima no Congresso segue desfavorável para mudanças mais abrangentes.
A polêmica ganhou força após denúncias feitas pelo youtuber Felca e a prisão de um influenciador acusado de exploração de menores. Em resposta, a Câmara dos Deputados aprovou, quase por unanimidade, um projeto que prevê verificação de idade, supervisão parental e multas de até R$ 50 milhões para plataformas que descumprirem as regras. O texto agora retorna ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.
No entanto, a discussão sobre uma regulação mais ampla encontra barreiras. Enquanto setores da esquerda defendem limites às plataformas privadas para proteger direitos fundamentais, a direita rejeita medidas mais duras por entender que podem resultar em censura e prejuízos à liberdade de expressão. O chamado PL das Fake News, principal proposta nesse campo, segue parado há mais de dois anos na Câmara, mesmo após ter sido aprovado no Senado.
Diante da paralisia legislativa, o Supremo Tribunal Federal vem avançando em decisões que pressionam o Congresso, como a recente atualização do Marco Civil da Internet, que responsabiliza plataformas por não removerem conteúdos ilegais após notificação. Especialistas avaliam que a mobilização contra a adultização pode abrir caminho para um debate mais amplo, mas reconhecem que ainda não há consenso político para regulamentar as redes de forma abrangente.
