O Ministério Público do Estado do Amazonas e a Universidade do Estado do Amazonas firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir melhorias de acessibilidade na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA), em Manaus. O acordo foi estabelecido após investigação que apontou falhas estruturais que dificultam o acesso de estudantes com deficiência.
Entre as adequações previstas estão a adaptação dos elevadores, instalação de banheiros acessíveis, criação de espaços adequados para descanso e crises sensoriais, além de vagas específicas em estacionamento. O plano também inclui ajustes em laboratórios e áreas com limitações para cadeirantes, ampliando a segurança e a inclusão dentro da unidade acadêmica.
➥ Adequação do funcionamento dos elevadores com acessibilidade para pessoas com deficiência (PcDs);
➥ Criação de espaço acessível para descanso e momentos de crise sensorial;
➥ Disponibilização de vagas no estacionamento para alunos com deficiência;
➥ Acessibilidade, segurança e localização do piso e de alguns laboratórios da ESA/UEA, que se situam em locais inacessíveis para estudantes usuários de cadeira de rodas;
➥ Instalação de banheiros adaptados.
O caso teve origem em uma denúncia feita em 2023, que relatava dificuldades enfrentadas por alunos com deficiência física. Desde então, a universidade apresentou avanços e um plano de ação, mas não conseguiu cumprir o prazo inicial, previsto para dezembro de 2025, o que levou à formalização do acordo com o MP.
Com o TAC, a expectativa é que todas as intervenções sejam concluídas até o segundo semestre de 2026. Para o promotor Vítor Moreira da Fonsêca, o acordo representa um avanço importante para garantir que a formação de profissionais da saúde ocorra em um ambiente acessível e inclusivo.
