A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (9), em primeira discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta prevê R$ 12,46 bilhões para as receitas e despesas da capital no próximo ano. Com a aprovação, os vereadores poderão apresentar emendas ao texto entre os dias 10 e 16 de novembro.
O Projeto de Lei nº 811/2026 foi encaminhado pelo Executivo Municipal e estabelece a previsão de recursos para a manutenção dos serviços públicos e a execução das ações da prefeitura. A votação ocorreu durante sessão extraordinária compensatória.
Antes de chegar ao plenário, a matéria recebeu pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), também aprovados pelos parlamentares.
O período para apresentação de emendas permitirá que os vereadores proponham alterações na distribuição dos recursos e indiquem prioridades para o orçamento municipal. A proposta contempla áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação.
Próximas etapas
A tramitação da LOA e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 começou em 19 de outubro. Desde então, os projetos passaram pela Procuradoria Legislativa, pelas comissões da Câmara e por uma audiência pública conjunta.
A segunda discussão e votação da proposta orçamentária estão previstas para 2 de dezembro. Após a conclusão da tramitação legislativa, o texto será encaminhado ao Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar o projeto.
Revisão do Plano Plurianual
Na mesma sessão, a CMM aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 812/2026, que propõe alterações no Plano Plurianual (PPA) de Manaus para o período de 2026 a 2029.
A matéria modifica a Lei nº 3.604, de 30 de dezembro de 2025, e prevê mudanças nos anexos que detalham os programas e as ações da administração municipal.
O projeto também recebeu pareceres favoráveis da CCJR e da CFEO e seguirá para as próximas etapas de análise, incluindo o período para apresentação de emendas e uma nova votação em plenário.
