O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou ao menos 804 ações relacionadas à eleição presidencial de 2026 até a noite de quarta-feira (21). O número supera em mais do dobro os registros do mesmo período em 2022, quando foram contabilizados 325 processos, e em 2018, com 388.
A disputa jurídica entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) envolve questionamentos sobre propaganda eleitoral, desinformação, divulgação de conteúdos nas redes sociais e uso de novas tecnologias. Com o segundo turno marcado para domingo (25), a Corte também enfrenta discussões sobre a aplicação das regras eleitorais ao WhatsApp e a conteúdos produzidos por inteligência artificial.
Entre os casos de maior repercussão está a disputa sobre o canal “Exército do Lula”, que chegou a ser suspenso por decisão judicial e posteriormente restabelecido. A campanha de Flávio Bolsonaro havia solicitado a retirada do canal, alegando divulgação de informações falsas. Já os representantes de Lula questionaram a aplicação das regras, apontando tratamento diferente em relação ao canal “Tropa do Flávio”.
Diante da falta de consenso entre as campanhas, o TSE definiu que o apoio espontâneo a um candidato não torna automaticamente um canal de comunicação vinculado à campanha oficial. A responsabilização depende da caracterização desse vínculo, conforme os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Inteligência artificial e novas tecnologias
O uso de inteligência artificial também chegou à pauta do tribunal. Os ministros mantiveram a proibição de deepfakes em campanhas eleitorais, considerando ilícitos conteúdos manipulados que apresentem elevado grau de realismo, conforme as regras aplicáveis. Em um caso envolvendo um vídeo gerado por IA e exibido durante um evento político, a maioria decidiu não aplicar multa nem determinar a remoção do material.
Outro tema envolve os óculos inteligentes, cujo uso é proibido dentro da cabine de votação, embora os dispositivos não sejam mencionados expressamente nas regras e nos materiais de orientação citados no levantamento.
Após o primeiro turno, o TSE reuniu representantes das duas campanhas para discutir maneiras de reduzir o volume de ações judiciais e combater a desinformação. Os grupos concordaram em abrir mão de determinadas representações relacionadas à pré-campanha e de pedidos de direito de resposta referentes ao primeiro turno, mas não chegaram a um entendimento sobre todas as controvérsias.
Investigações podem continuar após a eleição
Além das representações mais rápidas, que tratam principalmente de propaganda irregular e pedidos de retirada de conteúdo, o tribunal recebeu 30 pedidos de investigação judicial eleitoral. Doze ações desse tipo já haviam sido admitidas para tramitação, segundo o levantamento apresentado na reportagem original.
Esses processos apuram possíveis abusos de poder político, econômico ou de autoridade e podem resultar em sanções como cassação de registro ou diploma e inelegibilidade, desde que as irregularidades sejam comprovadas e julgadas procedentes. A admissão de uma investigação, porém, não significa que os acusados tenham cometido irregularidades.
Entre os questionamentos estão acusações apresentadas pelas duas campanhas sobre o uso de estruturas públicas, a atuação de perfis nas redes sociais e eventos relacionados aos candidatos. Parte dos processos pode levar mais tempo para ser julgada porque depende de coleta e análise de provas.
Com o volume recorde de ações, o TSE precisa conciliar decisões urgentes, relacionadas à propaganda e à circulação de conteúdo durante a campanha, com investigações que exigem apuração mais extensa. A disputa presidencial será decidida no segundo turno deste domingo (25).
