O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno, segundo o resultado divulgado.
A proposta altera as regras constitucionais da jornada de trabalho no país. Com a mudança, o limite semanal será reduzido gradualmente de 44 para 40 horas, com previsão de dois dias de folga remunerada, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Após a aprovação pelos senadores, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A alteração deverá ser implementada conforme o calendário de transição previsto no texto.
Redução da jornada será gradual
A mudança ocorrerá em duas etapas. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Um ano depois, o limite passará para 40 horas semanais.
Durante o processo, deverá ser garantido o descanso remunerado por dois dias na semana. A proposta também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários.
A escala 6×1 é caracterizada por seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso. Com a nova regra, a jornada poderá ser organizada em cinco dias de trabalho e dois de folga, conforme as condições previstas na emenda.
Texto prevê exceção para parte dos trabalhadores
A PEC estabelece uma exceção para trabalhadores com nível superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor indicado no texto como superior a R$ 21.188.
A proposta foi aprovada após acordo entre os senadores. Uma tentativa de alterar regras relacionadas à redução proporcional da jornada de categorias que já possuem limites específicos de trabalho foi retirada durante as negociações.
Com a aprovação nos dois turnos, a próxima etapa é a promulgação da emenda constitucional, que permitirá o início da contagem dos prazos para a implementação das novas regras.
