O Governo do Amazonas recebeu autorização para dar continuidade aos procedimentos administrativos relacionados a um empréstimo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. A decisão foi tomada pelo desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu parcialmente as determinações que haviam interrompido a operação.
O financiamento é questionado em uma ação popular e estava suspenso desde uma decisão da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas. Em 1º de setembro, a Justiça havia determinado que o Estado e o Banco do Brasil não formalizassem o contrato, além de impedir a União de autorizar a operação ou oferecer garantia federal.
A decisão anterior também previa multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Com a nova determinação, o governo estadual poderá avançar nas etapas administrativas necessárias para a análise e eventual formalização do financiamento.
Contratação ainda não foi concluída
Apesar de liberar o andamento dos procedimentos, Newton Ramos não autorizou a contratação definitiva do empréstimo. Segundo a decisão, a liberação integral das restrições neste momento poderia permitir a conclusão de uma operação de alto valor antes da análise detalhada dos questionamentos apresentados na ação popular.
Até então, conforme consta na decisão, não havia contrato firmado, garantia da União constituída nem liberação dos recursos.
O desembargador autorizou que o Ministério da Fazenda, caso entenda que estão presentes os requisitos necessários, publique despacho relacionado à autorização da operação e à concessão da garantia da União.
A decisão foi proferida em caráter provisório durante o plantão judicial. O entendimento ainda será submetido ao relator responsável pelo recurso no TRF1, que poderá manter, alterar ou revogar a determinação de Newton Ramos.
