Cerca de 6 mil servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) devem receber progressões funcionais em 2026, conforme previsão da Prefeitura de Manaus. A medida inclui avanços por titularidade e tempo de serviço e faz parte do processo de revisão das carreiras dos profissionais da rede municipal.
Além das novas progressões, a administração municipal retomou o pagamento de valores retroativos não prescritos referentes a benefícios já reconhecidos para mais de 7,5 mil servidores. Os pagamentos são realizados mensalmente por meio de folha suplementar, seguindo o planejamento financeiro e orçamentário do município.
Segundo a prefeitura, entre 2021 e 2025, mais de 14 mil profissionais tiveram a situação funcional analisada. Somente no ano passado, mais de 10 mil servidores passaram por revisões e tiveram progressões reconhecidas. A nova etapa prevista para 2026 dá continuidade ao processo.
As progressões funcionais estão relacionadas ao avanço dos servidores dentro das regras estabelecidas para suas respectivas carreiras. A Semed afirma que a atualização da vida funcional busca identificar direitos previstos e manter os registros dos profissionais regularizados.
Nos casos em que servidores já recorreram à Justiça para cobrar os mesmos valores, o pagamento deverá seguir o processo judicial correspondente. Nessas situações, a quitação ocorre por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, conforme o caso, e não pela via administrativa.
Servidores que tenham desistido de ações judiciais e desejem verificar a possibilidade de receber os valores administrativamente devem comunicar a situação à Semed. O pedido passa por análise e manifestação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) antes de eventual continuidade do pagamento pela administração municipal.
