O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) mobiliza 61 municípios do estado que aderiram ao Selo UNICEF para o cumprimento de metas relacionadas à Busca Ativa Escolar. As medidas devem ser realizadas até a próxima segunda-feira (31) e contam com a parceria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A iniciativa tem como objetivo localizar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em situação de risco de abandono. A partir da identificação desses estudantes, os municípios devem adotar medidas para promover o retorno, a matrícula e a permanência deles na rede de ensino.
Nesta primeira etapa de avaliação, cada município precisa (re)matricular estudantes em quantidade correspondente a pelo menos 50% dos casos de abandono registrados no Censo Escolar/Inep de 2024. Para o cálculo, são considerados os registros do período entre 1º de setembro de 2025 e 31 de agosto de 2026.
As novas matrículas e rematrículas devem ser cadastradas na plataforma da Busca Ativa Escolar, que permite acompanhar os casos identificados e as ações realizadas pelos municípios para garantir a continuidade dos estudantes na educação básica.
Além dessa meta, as administrações municipais também têm até 31 de agosto para elaborar e inserir, na Plataforma Crescendo Juntos, do Selo UNICEF, o Plano de Trabalho de Recomposição das Aprendizagens. O documento deve seguir as diretrizes da Política Nacional para a Recomposição das Aprendizagens, do Ministério da Educação.
A mobilização do TCE-AM e da Atricon integra ações de acompanhamento de políticas públicas voltadas à educação e busca apoiar os municípios no cumprimento dos compromissos estabelecidos pelo Selo UNICEF.
